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PL 357/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zelinda Novaes - PFL/BA 18/03/2003
Ementa
Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.
Explicação da Ementa
Objetiva a avaliação do sono e das variáveis fisiológicas dos motoristas de ônibus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 357/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 PÁG 63498 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
07/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11444 COL 01.
10/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro
11/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cleuber Carneiro
• Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/06/2003
26/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Chico da Princesa.
18/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de vista encerrado.
15/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Cleuber Carneiro, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa
• Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Cleuber Carneiro. O parecer do Deputado Cleuber Carneiro passou a constituir voto em separado.
24/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 25/10/03 PÁG 57341 COL 01, Letra A.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01 11 03 PÁG 58538 COL 02.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 357/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 PÁG 63498 COL 02.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo