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SBE 2 CCJC => EMC 2/2001 CCJC => PL 5076/2001
Subemenda
Acessória de:
EMC 2/2001 CCJR => PL 5076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 18/03/2003
Ementa
Dê-se ao art. 5º nova redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues