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PL 354/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10710/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/03/2003 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes. |
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Explicação da Ementa |
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Dispõe que a concessão e o pagamento do salário-maternidade devido à segurada adotante será feito diretamente pela Previdência Social. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, restabelecimento, competência, empresa, pagamento, salário maternidade, empregado, trabalhador avulso, segurado, mulher, gestante, autorização, empregador, compensação, ressarcimento, recolhimento, contribuição previdenciária, cota patronal.
- Competência, Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento, salário maternidade, segurado, empregado, mulher, adotante, guarda, adoção judicial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2003 |
Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Prazo para emendas:
1ª sessão: 18 03 03.
Prazo na Câmara: 01 05 03.
DCD 18 03 03 PÁG 7456 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10710/03 . DOFC 06 08 03 PAG 01 COL 01 . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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17/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Prazo para emendas:
1ª sessão: 18 03 03.
Prazo na Câmara: 01 05 03.
DCD 18 03 03 PÁG 7456 COL 01. |
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17/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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18/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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18/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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19/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia |
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7339 COL 01. |
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10/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado |
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15/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Arlindo Chinaglia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação. |
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23/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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02/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, Letra A. Pendente de parecer da CCJR |
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05/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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06/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 107/03, com prazo encerrado.
DCD 07 05 03 PÁG 18811 COL 02. |
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07/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003, com prazo encerrado.
DCD 08 05 03 PÁG 19046 COL 01. |
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08/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Retirada de pauta, de ofício.
DCD 09 05 03 PÁG 19248 COL 01. |
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13/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Retirado de pauta, de ofício.
DCD 14 05 03 PÁG 20345 COL 02. |
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14/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 15 05 03 PÁG 20665 COL 01. |
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14/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandra Rosado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DCD 15 05 03 PÁG 20515 COL 02. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gervásio Silva (PFL-SC) e Dep. Dra. Clair (PT-PR). |
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• |
Encerrada a Discussão |
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• |
Foram apresentadas 05 Emendas de Plenário pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros. |
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• |
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Arlindo Chinaglia, pela Comissão de Seguridade Social e Família,que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 5. . |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandra Rosado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Adiada a votação em face do encerramento da sessão. |
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14/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação. Pareceres da CSSF e do relator designado pela Mesa em substituição à CCJR; EMENDAS DE PLENÁRIO: Pareceres dos relatores designados pela Mesa em substituição à CSSF e à CCJR. LETRA B. |
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15/05/2003 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único |
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• |
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 354, de 2003, ressalvados os destaques. |
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• |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. |
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• |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. |
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• |
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. |
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• |
Votação da Redação Final |
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• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Sandra Rosa. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL. 354-B/03)
DCD 16 05 03 PÁG 20993 COL 01. |
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21/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/435/03. |
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05/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 10710/03 . DOFC 06 08 03 PAG 01 COL 01 . |
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04/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao arquivo - Guia 31 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 354/2003 Emendas apresentadas |
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PL 354/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2003 |
Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Prazo para emendas:
1ª sessão: 18 03 03.
Prazo na Câmara: 01 05 03.
DCD 18 03 03 PÁG 7456 COL 01.
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PL 354/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 354/2003 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/05/2003 |
Sandra Rosado |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandra Rosado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 354/2003 |
Parecer do Relator |
15/04/2003 |
Arlindo Chinaglia |
|
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 354/2003 |
Parecer de Comissão |
23/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação. |
|
|
|
PEP 1 CSSF => PL 354/2003 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/05/2003 |
Arlindo Chinaglia |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Arlindo Chinaglia, pela Comissão de Seguridade Social e Família,que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 5. . |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 354/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/05/2003 |
Sandra Rosado |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandra Rosado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PL 354/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 84/2003 => PL 354/2003 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
17/03/2003 |
Poder Executivo |
|
Submete Projeto de Lei que "Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes".
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