Imprimir

PL 352/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Silva - PPS/MT

17/03/2003

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 352/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 02 08 03 PÁG 36160 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II

07/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2003.

15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Laura Carneiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

14/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Dra. Clair.

15/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Dra. Clair).

21/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Picciani

•

Parecer do Vencedor, Dep. Leonardo Picciani, pela rejeição.

•

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou declaração de voto o Deputado Dra. Clair

02/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24826 COL 01, Letra A.

10/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 11 06 03 PÁG 26634 COL 01.

18/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 352/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 02 08 03 PÁG 36160 COL 02.

29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo  Guia 77/2003

15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado