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PL 348/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CPITRAFI 17/03/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Explicação da Ementa
Garante a participação dos Governos Estaduais e Municipais no processo de criação de unidade de conservação da natureza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
07/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11441 COL 01.
10/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho
06/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Sarney Filho
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Vista conjunta aos Deputados Davi Alcolumbre e Luciano Zica.
16/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Prazo de vista encerrado.
11/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Hamilton Casara
• Parecer do Vencedor, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. André Zacharow
12/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Zacharow
• Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
09/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
16/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER