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PL 340/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 13/03/2003
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Propõe a criação do Conselho Nacional de Educação, composto de 24 (vinte e quatro) conselheiros de notável saber e experiência na área educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 340/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 PÁG 60552 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
07/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11436 COL 02.
08/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira
15/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição.
25/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
28/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Celcita Pinheiro).
24/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Celcita Pinheiro
02/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/10/03 PÁG 51906 COL 02., Letra A.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 15 10 03 PÁG 54508 COL 01.
22/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 340/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 PÁG 60552 COL 02.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 86/03
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.