Imprimir

PL 336/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PFL/PI

13/03/2003

Ementa

Altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Estabelecendo critérios para autorização e funcionamento dos cursos superiores, nas faculdades, centros universitários e universidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2003

Às Comissões de  Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 336/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 31 10 03 PÁG 58361 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de  Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

07/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11436 COL 01.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Costa Ferreira

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Costa Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela rejeição.

03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 10/09/03 PÁG 45322 COL 01, Letra A.

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 20 09 03 PÁG 49123 COL 01.

26/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

29/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 336/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 31 10 03 PÁG 58361 COL 02.

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84/03

15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.