REQ 5/2003 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Willian - PSB/MG

13/03/2003

Ementa

para que sejam convidados os Srs. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ; Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos ; Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro ; Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros ; Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda); prestarem esclarecimentos relativos às denúncias publicadas pelo jornal Estado de Minas, de 10/03/03, referentes às irregularidades decorrentes da arrecadação com a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Willian

06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado, unanimemente, o requerimento.