PL 326/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Reinaldo - PTB/RS

13/03/2003

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.

Indexação

Obrigatoriedade, (SUS), realização, exame médico, prevenção, problema, audição, aluno, estudante, início, ensino fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11026 COL 02.

24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Helena

25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo.

19/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/09/2003

26/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Maria do Rosário.

10/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena, pela aprovação.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

20/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

22/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003

23/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/10/03 Pag 57124 Col 02, Letra A.

31/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

18/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

05/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/04 Pag 21604 Col 01, Letra B.

09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)

12/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004

09/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 110/2004 CCJC, pela Dep. Edna Macedo

08/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2361/2004, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2361/04 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir como competente a CFT, que deverá se manifestar nos termos do artigo 54 do RI antes da CCJC.

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

31/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005

12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Torres

•

Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

05/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da subemenda da Comissão de Educação e Cultura.

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Vignatti.

19/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 326/2003 Emendas apresentadas

PL 326/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2003

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

21/12/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 326/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 326/2003

Parecer do Relator

18/12/2003

Eduardo Barbosa

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

PAR 1 CE => PL 326/2003

Parecer de Comissão

05/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 326/2003

Parecer do Relator

05/09/2005

Silvio Torres

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 326/2003

Parecer do Relator

18/09/2003

Maria Helena

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 326/2003

Substitutivo

18/09/2003

Maria Helena

PAR 1 CSSF => PL 326/2003

Parecer de Comissão

15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo.

CVO 1 CSSF => PL 326/2003

Complementação de Voto

15/10/2003

Maria Helena

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena, pela aprovação.

PL 326/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 110/2004 CCJC => PL 326/2003

Requerimento

28/09/2004

Edna Macedo

Requer seja solicitada à Presidência da Câmara a reconsideração do despacho de distribuição do PL 326, de 2003.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2361/2004 => PL 326/2003

Requerimento de Redistribuição

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Solicita revisão despacho inicial aposto ao PL 326/03, do Dep Pastor Reinaldo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva, nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimento de ensino fundamental", para que seja também distribuído à CFT