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EMC 25/2003 CTASP => PL 7508/2002
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7508/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Sérgio - PT/RJ 13/03/2003
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 7508/2002

Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:

Art. 1º ..............................................................................................................................
....................................................................

 "Art. 60-A. A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13 e 19 desta Medida Provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões".
 I - Suprimido
 II - Suprimido
 Parágrafo único. Suprimido
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Sérgio