|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 323/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcelo Ortiz - PV/SP |
13/03/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a convocação de consumidores para saneamento de veículos automotores, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Normatiza o procedimento de "recall" de veículos com defeito de fabricação. |
|
|
Indexação |
|
|
Normas, fabricante, empresa de veículos automotores, convocação, consumidor, proprietário, veículos, correção, defeito de fabricação, troca, substituição, peças, exigência, identificação, empresa, produto, defeito, notificação, órgão público, imprensa, propaganda, meios de comunicação, informação, usuário.
_ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade, fornecedor, empresa de veículos automotores, pagamento, despesa, transporte, locomoção, consumidor, realização, correção, defeito de fabricação, locação, veículos, substituto, indenização, lucros cessantes, atividade comercial, paralisação.
_ Alteração, Código Penal, periclitação, exposição, vida, terceiros, perigo, falta, notificação, autoridade, consumidor, defeito de fabricação, veículo automotor, ocorrência, lesão corporal, homicídio, acidente de trânsito, penalidade, infrator, indenização, vítima. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/03/2003 |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 323/2003 (2) |
|
|
PL 5229/2005; PL 1527/2007 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDCMAM. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11020 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
23/09/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Celso Russomanno |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo modificado. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
|
|
|
|
|
14/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-5229/2005. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5229/2005, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
04/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 69, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Ortiz, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9969 COL 01. |
|
|
|
|
|
09/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-1527/2007. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 323/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/03/2003 |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação
|
|
|
|
|
|
PL 323/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 323/2003 |
Parecer do Relator |
06/09/2005 |
Ademir Camilo |
|
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5229/2005, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 323/2003 |
Substitutivo |
06/09/2005 |
Ademir Camilo |
|
O Congresso Nacional decreta |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 323/2003 |
Parecer do Relator |
06/07/2004 |
Celso Russomanno |
|
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 323/2003 |
Parecer de Comissão |
06/10/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PL 323/2003 |
Complementação de Voto |
06/10/2004 |
Celso Russomanno |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 323/2003 |
Substitutivo |
14/04/2005 |
Celso Russomanno |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|