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PL 319/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Castelo - PSDB/MA

13/03/2003

Ementa

Reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2003

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA).

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11018 COL 01.

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-452/2003.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Req. 892/03, do Dep. João Castelo, solicitando a desapensação deste, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratar-se de matéria conexa (art. 139, I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 01 07 03 PÁG 29748 COL 01.

04/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PL 452/2003.

29/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição.

17/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira

08/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com substitutivo.

13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/10/2003

21/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

04/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/02/04, Pag 4250 Col 01, Letra A.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

15/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004

26/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

25/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

12/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER