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PL 318/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 13/03/2003
Ementa
Proíbe a venda de medicamento e/ou produto que tenha em sua composição anabolizantes às pessoas com menos de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Req 1110/03 - Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
DCD 06 09 03 Pag 43433 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
07/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11434 COL 01.
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
25/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
26/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
05/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
Deferido Req 1110/03 - Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
DCD 06 09 03 Pag 43433 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03