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PL 318/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 13/03/2003
Ementa
Proíbe a venda de medicamento e/ou produto que tenha em sua composição anabolizantes às pessoas com menos de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Indexação
Proibição, comercialização, venda, produto químico, medicamentos, produto farmacêutico, anabolizante, menor, criança, adolescente, classificação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceção, prescrição médica, penalidade, infrator, estabelecimento comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Req 1110/03 - Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
DCD 06 09 03 Pag 43433 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
07/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11434 COL 01.
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
25/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
26/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
05/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
Deferido Req 1110/03 - Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
DCD 06 09 03 Pag 43433 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 318/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
PL 318/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 318/2003 Parecer do Relator 06/08/2003 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
PL 318/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1110/2003 => PL 318/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 26/08/2003 Bernardo Ariston Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 318, de 2003.