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PL 316/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 13/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2008 Em razão da apensação do PL 3.276/2008 a este, revejo o despacho aposto ao PL 316/03, para determinar a inclusão da CFT, que se manifestará nos termos do art. 54, II, do RICD.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 316/2003 (1)
PL 3276/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11017 COL 02.
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco
25/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vic Pires Franco
• Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação, com emenda.
06/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Athos Avelino
17/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.
14/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
15/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
02/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da apensação do PL 3.276/2008 a este, revejo o despacho aposto ao PL 316/03, para determinar a inclusão da CFT, que se manifestará nos termos do art. 54, II, do RICD.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se a este o PL-3276/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP