PL 314/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

13/03/2003

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.

Indexação

Diretrizes, Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, criação, Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, aplicação, recursos, investimento, empresa, desenvolvimento, infraestrutura, atividade industrial, atividade agro industrial, produção, Região Centro Oeste, funcionamento, agência, autarquia, vinculação Ministério da Integração Nacional (1999-2018), Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal (Brasil), competência, organização, Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, convênio, instituição federal, avaliação, fiscalização, projeto (administração), isenção tributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), decênio, entidade, atuação, desenvolvimento regional, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 21 08 09 PAG 42704 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).

02/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II

02/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 584/2003, pelo Dep. Sandro Mabel

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11426 COL 02.

08/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

•

Designado Relator, Dep. Barbosa Neto

09/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

16/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto, pela aprovação.

10/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Claudio Cajado.

12/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de vista encerrado.

14/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDEIC, CAINDR e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 61/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto para submetê-lo ao exame destas Comissões, nesta ordem e nos termos do artigo 24 , inciso II do RICD.
DCD 23 04 04 pág 17857 col 02.

22/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

22/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/04/2004.

27/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

28/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2004

10/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

27/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/06/2005

11/07/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Sérgio Caiado.

18/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução de Vista (Dep. Reginaldo Lopes e Dep. Sérgio Caiado).

31/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Osório Adriano (PFL-DF).

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Boeira

01/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

02/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005

09/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/09/05 PÁG 44396 COL 02, Letra A.

12/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 3221/05 do Dep Reginaldo Lopes, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CFT.
DCD 20/10/05 PAG50726 COL 02.

•

20/12/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC.

08/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Vista ao Deputado Zico Bronzeado.

13/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo de Vista Encerrado

12/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

17/07/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emendas.

29/11/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

30/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 01/12/06, PÁG 53532 COL 01, Letra B.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

05/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 09/07, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento do PL 314/2003.
DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01.

05/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

04/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

04/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 06 08 09 PAG 38701 COL 01, Letra C.

06/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009).

19/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

20/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 21 08 09 PAG 42704 COL 02.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 314/2003 Emendas apresentadas

PL 314/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/04/2003

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II

14/04/2004

14/09/2005

PL 314/2003 Pareceres apresentados

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PL 314/2003

Parecer do Relator

17/07/2006

Maria Helena

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emendas.

PAR 1 CINDRA => PL 314/2003

Parecer de Comissão

29/11/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 314/2003

Parecer do Relator

24/06/2005

Ronaldo Dimas

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 314/2003

Substitutivo

24/06/2005

Ronaldo Dimas

Dispõe sobre as diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências.

PAR 1 CDEICS => PL 314/2003

Parecer de Comissão

31/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Boeira.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 314/2003

Parecer do Relator

04/06/2009

Pedro Novais

PAR 1 CFT => PL 314/2003

Parecer de Comissão

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

PL 314/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 584/2003 => PL 314/2003

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/04/2003

Sandro Mabel

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 314 / 2003.

REQ 3221/2005 => PL 314/2003

Requerimento de Redistribuição

30/08/2005

Reginaldo Lopes

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 314/2003, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento Centro-Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências, no sentido de que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 233/2011 => PL 266/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Sandro Mabel

Requer o desarquivamento de proposições.