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SUG 13/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros 13/03/2003
Ementa
Torna obrigatória a criação do plano de cargos e salários do funcionário do PROCON
Indexação
Criação, carreira, funcionários, (PROCON).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
19/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro
23/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Devanir Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela rejeição.
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 13/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 13/2003 CLP Parecer do Relator 23/04/2003 Devanir Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 13/2003 CLP Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela rejeição.