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SUG 12/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros 13/03/2003
Ementa
Torna obrigatória a criação de PROCON na cidade com mais de 15 mil habitantes
Indexação
Obrigatoriedade, criação, (PROCON), municípios, aplicação, Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
19/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands
22/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela rejeição.
29/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa e Silas Brasileiro.
31/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de vista encerrado.
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 12/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 12/2003 CLP Parecer do Relator 22/10/2003 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 12/2003 CLP Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela rejeição.