| REQ 10/2003 CME | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Bassuma - PT/BA | 13/03/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública para tratar da formação de Cartel dos Combustíveis e da sua adulteração nos Estado do Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2003 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: Audiência Pública para tratar da formação do Cartel dos combustíveis e da sua adulteração nos Estados do Brasil, convidando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, das Distribuidoras de Combustíveis, das entidades de classe, do Ministério Público, e o Diretor de abastecimento da Petrobrás. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2003 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 10/2003 CME, pelo Dep. Bassuma, que "requer Audiência Pública para tratar da formação de Cartel dos Combustíveis e da sua adulteração nos Estado do Brasil." | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2003 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: Audiência Pública para tratar da formação do Cartel dos combustíveis e da sua adulteração nos Estados do Brasil, convidando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, das Distribuidoras de Combustíveis, das entidades de classe, do Ministério Público, e o Diretor de abastecimento da Petrobrás. | ||||||||||||||||||||