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SUG 10/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros 13/03/2003
Ementa
Veda a circulação de nota de cédula da moeda Real degradada, rasurada ou com defeito.
Indexação
Proibição, circulação, papel moeda, cédula, dinheiro, Real, rasura, defeito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
27/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus
11/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. João Mendes de Jesus
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela rejeição.
24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião de Eleição
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 10/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 10/2003 CLP Parecer do Relator 11/04/2003 João Mendes de Jesus Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 10/2003 CLP Parecer de Comissão 24/04/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela rejeição.