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SUG 7/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 13/03/2003
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para a Justiça de Paz.
Indexação
Normas, funcionamento, Justiça de Paz, eleição, investidura, Juiz de Paz, requisitos, diplomação, impedimento, vacância, cargo público, posse, competência, remuneração, aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
19/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
25/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 7/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 7/2003 CLP Parecer do Relator 25/04/2003 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 7/2003 CLP Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.