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SUG 6/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 13/03/2003
Ementa
Regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal.
Indexação
Regulamentação, função, juiz leigo, serviço relevante, seleção, Tribunal de Justiça, Estados, participação, (OAB), Ministério Público, jornada especial de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
19/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Mentor
28/07/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
07/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
27/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 6/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 6/2003 CLP Parecer do Relator 27/08/2003 Enivaldo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 6/2003 CLP Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela rejeição.