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PRL 1 CCJC => PEC 190/1994

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 190/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Déda - PT/SE

25/05/1999

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela admissibilidade desta, da PEC 191/1994 apensada com substitutivo, e da PEC 291/1995 apensada com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

25/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Déda

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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela admissibilidade desta, da PEC 191/1994 apensada com substitutivo, e da PEC 291/1995 apensada com emenda.