Imprimir

PFC 2/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Zauith - PFL/MS 12/03/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realização, fiscalização, Petróleo Brasileiro (Petrobras), ilegalidade, pagamento, empresa rural, empreiteiro, empresa de engenharia e construção, empresa de comércio imobiliário, Governo estadual  Mato Grosso do Sul, crédito, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2003 À Comissão : Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle.
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão : Fiscalização Financeira e Controle.
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003.
20/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
26/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia
29/04/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. José Carlos Aleluia, pela aprovação.
25/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Devolvida sem Manifestação.
17/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
11/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela implementação.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
06/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
25/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
02/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 769-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acordão proferido em atendimento à PFC.
12/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 682-GP/TCU, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 824/2006-TCU-Plenário
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
07/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira
Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo encerramento e arquivamento.
15/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
05/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 13/09/07, PÁG 46334 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 2/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2003 À Comissão : Fiscalização Financeira e Controle.
PFC 2/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 2/2003 Relatório Prévio 11/11/2005 Aldir Cabral Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 2/2003 Relatório Final 07/08/2007 Márcio Reinaldo Moreira Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 2/2003 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo encerramento e arquivamento.