REQ 29/2003 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

12/03/2003

Ementa

Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída uma Subcomissão Especial para tratar das questões relativas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplicáveis ao Meio Rural, Contrato Temporário e outros temas relativos à Geração de Emprego e Renda no Agronegócio Brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prejudicado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Silas Brasileiro

19/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Prejudicado