REQ 28/2003 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

12/03/2003

Ementa

Requeremos, nos termos do art 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja constituída Subcomissão Especial para tratar das questões relativas ao Endividamento Rural, com o objetivo de verificar os procedimentos aplicáveis na evolução do saldo devedor alongado com base nas disposições estabelecidas pela Lei nº 9.138, de 1995 e demais alterações, tendo em vista as transferências das mesmas para a União com base na Medida Provisória nº 2.196, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prejudicado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Silas Brasileiro

19/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Prejudicado