REQ 4/2003 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PTB/MG e outros

12/03/2003

Ementa

Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), entre outros tributos pelas empresas mineradoras em todo Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento e constituída a Subcomissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Magalhães e outros

19/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Requerimento e constituída a Subcomissão

19/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Reunião de Instalação.

06/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Aprovada a extinção desta Subcomissão em Reunião Ordinária da CFFC, do dia 06/04/2005.