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EMC 2/2003 CTASP => PL 7493/2002
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7493/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 12/03/2003
Ementa
Dê-se ao inciso II a seguinte redação, suprimindo-se o inciso III.
Art. 1º ...............
...................
II - uma função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-4, para as Zonas Eleitorais, localizadas no Distrito Federal e nos Estados, não dotadas de idêntica função;
III - Suprimido
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali