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DVT 1 CCJC => PDC 2043/2002
Declaração de Voto
Acessória de:
PDC 2043/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ e outros 12/03/2003
Ementa
Explicita o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o procedimento de apreciação dos atos de renovação e concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens no âmbito desta Comissão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia e outros