REQ 28/2003 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

12/03/2003

Ementa

Solicita sejam convidados os Ministros de Relações Exteriores, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Advocacia Geral da União para prestar esclarecimento sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por unanimidade com adendo do Presidente no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 9/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

12/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

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Aprovado por unanimidade com adendo do Presidente no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 9/2003.

15/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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REALIZADO O EVENTO