| REQ 27/2003 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - PPB/SP | 12/03/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da TAM, Sr. Daniel Mandele Martins e o Administrador do Cartão Dinners Club Internacional-TAM, para esclarecerem a quebra unilateral de contrato com seus associados, assim como o Sr. Gustavo Sampaio Marrone, Diretor Executivo do PROCON/SP e o Dr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para esclarecerem sobre esse tipo de procedimento. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) Aprovado por unanimidade, com adendo do Dep. Renato Cozzolino no sentido de se incluir no rol dos expositores representantes do Departamento de Aviação Civil, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade, com adendo do Dep. Renato Cozzolino no sentido de se incluir no rol dos expositores representantes do Departamento de Aviação Civil, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||