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EMC 1/2003 CTASP => PL 4713/1994
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4713/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS 12/03/2003
Ementa
Suprima-se no Projeto de Lei nº 4.713, de 1994, do Senado Federal o Artigo 6º e seu parágrafo único.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osvaldo Biolchi