PL 288/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PFL/RJ

11/03/2003

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2003

Às Comissões : Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 288/2003 e dos PL-1719/2003, PL-1983/2003, PL-2480/2003 e PL-3908/2004, apensados, nos termos do Artigo 164 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

14/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

15/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Francisco

15/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 04 03 PÁG 14633 COL 02.

16/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Joaquim Francisco

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela aprovação.

02/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Francisco

06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Joaquim Francisco

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição.

13/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Rogério Silva.

18/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de vista encerrado.

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1719/2003.

23/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Francisco

26/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1983/2003.

13/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Joaquim Francisco

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste.

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2480/2003.

26/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Francisco

25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)

08/07/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3908/2004.

09/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

25/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA)

30/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a aquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso de artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).

08/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.

05/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento

07/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
DCD 07/10/04 Pag 43068 Col 01.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 288/2003 e dos PL-1719/2003, PL-1983/2003, PL-2480/2003 e PL-3908/2004, apensados, nos termos do Artigo 164 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305