RIC 44/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Júlio - PSB/MG

11/03/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, referente aos duzentos maiores devedores ao INSS, relativos à pessoa física, que encontram-se com dívidas renegociadas.

Explicação da Ementa

Ministro Ricardo Berzoini.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Cabo Júlio (PSB-MG).

13/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à Primeira Secretaria.

08/04/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

28/04/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, por meio do OF. 377/2003

•

Abertura de Prazo para Resposta Externa a partir de 28/04/2003

16/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 167, do Ministério da Previdência Social.

28/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 794 /2003.

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.