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PRC 13/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 11/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, no Diário da Câmara dos Deputados e na página oficial da INTERNET da Câmara, da Declaração de Bens dos Deputados Federais, no início de cada sessão legislativa e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2004 À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em audiência, conforme parecer do Relator, Deputado Geddel Vieira Lima.
Apensados
Apensados ao PRC 13/2003 (1)
PRC 159/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP.
03/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/2003 PÁG 11064 COL 02.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Parecer do Relator, Dep. Geddel Vieira Lima, .
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Ciro Nogueira.
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho do Sr. Deputado Ciro Nogueira, Quarto Secretário: "À vista do parecer do Senhor Primeiro-Secretário às fls. 08/09, manifesto-me no sentido de que o Projeto de Resolução seja submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ante o dispositivo constitucional citado."
18/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em audiência, conforme parecer do Relator, Deputado Geddel Vieira Lima.
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
19/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 373 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.
10/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PRC-159/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 769/2015, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-769/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.