Imprimir

PRC 13/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 11/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, no Diário da Câmara dos Deputados e na página oficial da INTERNET da Câmara, da Declaração de Bens dos Deputados Federais, no início de cada sessão legislativa e dá outras providências.
Indexação
Divulgação, Diário do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, (INTERNET), declaração de bens, Deputado Federal, início, sessão legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2004 À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em audiência, conforme parecer do Relator, Deputado Geddel Vieira Lima.
Apensados
Apensados ao PRC 13/2003 (1)
PRC 159/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP.
03/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/2003 PÁG 11064 COL 02.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Parecer do Relator, Dep. Geddel Vieira Lima, .
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Ciro Nogueira.
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho do Sr. Deputado Ciro Nogueira, Quarto Secretário: "À vista do parecer do Senhor Primeiro-Secretário às fls. 08/09, manifesto-me no sentido de que o Projeto de Resolução seja submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ante o dispositivo constitucional citado."
18/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em audiência, conforme parecer do Relator, Deputado Geddel Vieira Lima.
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
19/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 373 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.
10/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PRC-159/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 769/2015, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-769/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 13/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2004 À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em audiência, conforme parecer do Relator, Deputado Geddel Vieira Lima.
PRC 13/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 13/2003 Parecer do Relator 12/11/2003 Geddel Vieira Lima Parecer do Relator, Dep. Geddel Vieira Lima, .
PRC 13/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7/2011 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 769/2015 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de Proposições.