REQ 5/2003 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB e outros

26/02/2003

Ementa

Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Requerimento, com a denominação de Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupos de Extermínio, Tortura e Trabalho Forçado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Couto e outros

19/03/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento, com a denominação de Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupos de Extermínio, Tortura e Trabalho Forçado.