REQ 3/2003 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Fantazzini - PT/SP

26/02/2003

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos com o tema "O Brasil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos", a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente ano, na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Orlando Fantazzini

19/03/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento