REQ 1/2003 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Fantazzini - PT/SP e outros

26/02/2003

Ementa

Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Orlando Fantazzini e outros

19/03/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Retirado de pauta pelo Autor

20/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Arquivado.