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PL 257/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 109/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - PFL/BA 07/03/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, programa nacional, socialização, família, pessoa carente, enquadramento, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, objetivo, alimentação, residência, assistência psicológica, assistência jurídica, assistência médico odontológica, oferecimento, ensino profissionalizante, criação, Cadastro Nacional, beneficiário, responsabilidade, Executivo, publicação, regulamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 257/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 PAG 63498 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
26/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Designado Relator, Dep. Carlos Mota
26/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 26 03 03 PÁG 09737 COL 01.
27/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Maria Helena.
10/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
15/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 22 10 03 PÁG 56362 COL 01, Letra A.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01 11 03 PAG 58538 COL 01.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 257/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 PAG 63498 COL 01.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 257/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
PL 257/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 257/2003 Parecer do Relator 18/06/2003 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 257/2003 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição.