| REC 1/2003 => PL 256/1991 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 256/1991 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Roberto Jefferson - PTB/RJ | 27/02/2003 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei nº 256, de 1991, que "Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências" |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2003 | arquiva-se | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do RICD. DCD 28 03 03 Pag 10450 Col 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Roberto Jefferson | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do RICD. DCD 28 03 03 Pag 10450 Col 01. |
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| 12/03/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Dunga (PTB-PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Militão (PTB-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Iris Simões (PTB-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Silas Câmara (PTB-AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | arquiva-se | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 1/2003 => PL 256/1991 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2003 | arquiva-se |
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| REC 1/2003 => PL 256/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 372/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Arnaldo Faria de Sá | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 373/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Ronaldo Vasconcellos | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 374/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Romeu Queiroz | Requerimento de Retirada de Assinatura. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 375/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Carlos Dunga | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 376/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Luiz Antonio Fleury | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 377/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Josué Bengtson | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 378/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Neuton Lima | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 379/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Fernando Gonçalves | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 380/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | José Militão | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 381/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Iris Simões | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 382/2003 => REC 1/2003 => PL 256/1991 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2003 | Silas Câmara | Requerimento de Retirada de Assinatura. | |||||||||||||||||||||||||||||