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PL 243/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 27/02/2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.
Indexação
Normas, Administração Pública, pessoa física, pessoa jurídica, empresa, concessão, bolsa-alimentação, subsistência, estudante, adolescente, idoso, opção, exigência, prestação de serviço, redução, jornada de trabalho, férias, desconto, valor, seguridade social, inexistência, vínculo empregatício, direitos, seguro de acidente, acidente do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 243/2003, pelo Dep. Paes Landim
12/03/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
26/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 26 03 03 PÁG 09733 COL 02.
15/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 154 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
18/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
19/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007)
31/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
22/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
30/01/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
02/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
08/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
14/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta, por 30 dias, a  pedido da  Relatora.
09/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
06/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha
06/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3062/2008, pelo Deputado Paes Landim, que Requer a retirada de tramitação de proposição.
18/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3062/08, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD.
20/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 230/08 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de retirada.
21/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão de retirada de tramitação.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 243/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/03/2003 Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
PL 243/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 243/2003 Parecer do Relator 30/01/2008 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PL 243/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3062/2008 => PL 243/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/08/2008 Paes Landim Requer a retirada de tramitação de proposição.