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PL 226/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 26/02/2003
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.
Indexação
Reconhecimento, ex-combatente, membros, voluntário, contingente militar, batalhão, luta, guerra, Oriente Médio, país estrangeiro, Israel, Egito, garantia, direitos, legislação, pensão vitalícia, pensão especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação (Art. 54 ) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 226/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 31 10 03 Pag 58361 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação (Art. 54 ) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13900 COL 02.
29/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
02/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Mattos
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela rejeição.
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Aprovado o Parecer
04/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 09/09/03 PÁG 45034 COL 01, Letra A.
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 20 09 03 PÁG 49124 COL 01.
26/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 226/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 31 10 03 Pag 58361 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 226/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação (Art. 54 ) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
PL 226/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 226/2003 Parecer do Relator 06/08/2003 Leonardo Mattos Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela rejeição.
PAR 1 CREDN => PL 226/2003 Parecer de Comissão 28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela rejeição.