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RIC 34/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo João Batista - PFL/SP 26/02/2003
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.
Explicação da Ementa
Esclareccimentos acerca dos valores alocados no orçamento destinados à publicidade oficial e concessão de patrocínio junto às emissoras de rádio e televisão.
Ministro Luiz Gushiken.
Indexação
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República., valor, orçamento, União Federal, destinação, publicidade, ato oficial, concessão, patrocínio, contrato, prazo, validade, critérios, utilização, recursos financeiros, emissora, radiodifusão, rádio, televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 764/2003.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação (Art. 116, RICD) pelo Deputado Bispo João Batista (PFL-SP).
28/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
10/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à Primeira Secretaria.
08/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Guhiken, através do OF 369/03.
16/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 493/GABIN/SECOM-PR, de 15/05/2003, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica.
22/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  764/2003.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 34/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 34/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 34/2003 Parecer do Relator 11/03/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.