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PL 214/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 26/02/2003
Ementa
Cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências.
Indexação
Criação, projeto, ambulância, utilização, motocicleta, atendimento, emergência, assistência médica, vítima, acidente de trânsito, pessoal paramédico, corpo de bombeiros, defesa civil, pronto socorro, problema, engarrafamento, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2006 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 214/2003, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado José Divino (PMDB-RJ).
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Viação e Transportes,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
24/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 03 03 PÁG 8667 COL 02.
27/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques
28/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela rejeição.
06/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques
08/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer Reformulado, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação.
13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/08/2003
28/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Serafim Venzon
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/08/03 PÁG 41249 COL 02, Letra A.
04/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela rejeição.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
18/01/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela rejeição.
12/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Dr. Rosinha.
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
19/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
30/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
À SGM o Ofício 251/06 - CSSF comunicando a divergência na apreciação deste.
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 214/2003, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
26/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Ofício 1953/06 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apareciação deste.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 153 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 214/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Viação e Transportes,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
PL 214/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 214/2003 Parecer do Relator 30/05/2006 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 214/2003 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 214/2003 Parecer do Relator 11/06/2003 Amauri Robledo Gasques Parecer do Relator, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela rejeição.
PRR 1 CVT => PL 214/2003 Parecer Reformulado 08/08/2003 Amauri Robledo Gasques Parecer Reformulado, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 214/2003 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Amauri Robledo Gasques, pela aprovação.