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PL 205/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 26/02/2003
Ementa
Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2003 Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 205/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
20/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
25/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
25/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 25 03 03 PÁG 9471 COL 01.
26/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Homero Barreto
27/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Homero Barreto
• Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição.
18/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes.
24/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/10/04, Pag 46543 Col 02, Letra A.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 205/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.