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EMC 1/2015 CDEICS => PL 226/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 226/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - PSD/SP 24/03/2015
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos  consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDEIC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDEIC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).