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PL 885/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
24/03/2015 |
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Ementa |
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, distribuição, produto de higiene, sabonete, escova dental, creme dental, fio dental, aluno, ensino fundamental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/03/2015 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICDProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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01/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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01/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 885/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Educação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
13/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
29/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 885/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Educação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 885/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "PROJETO DE LEI Nº , DE 2015
(Do Sr. Deputado Mário Heringer)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene
pessoal nas escolas públicas e dá outras".
". |
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30/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICDProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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31/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/15 PÁG 265 COL 01. |
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09/04/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP) |
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10/04/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2015) |
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23/04/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1768/2015. |
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30/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.280/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.768/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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27/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela rejeição. |
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09/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal. |
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14/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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21/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/07/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela aprovação, com emenda. |
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26/10/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Angelim para proceder à leitura do Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado Izalci. |
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08/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 532 COL 01, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019. |
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28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) |
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10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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17/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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20/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido, para reformulação do parecer. |
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07/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação. |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 1407, Letra B. |
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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01/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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01/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 885/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Educação. |
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08/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF- Impacto Financeiro |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 885/2015 Emendas apresentadas |
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PL 885/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/03/2015 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICDProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 885/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PL 885/2015 |
Parecer do Relator |
13/07/2016 |
Evandro Gussi |
|
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 885/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela aprovação, com emenda. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 885/2015 |
Parecer do Relator |
01/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 885/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda adotada pela Comissão de Educação. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 885/2015 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
SBT 1 CSAUDE => PL 885/2015 |
Substitutivo |
22/09/2023 |
Flávia Morais |
|
|
|
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 885/2015 |
Parecer do Relator |
07/08/2024 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 885/2015 |
Substitutivo |
07/08/2024 |
Flávia Morais |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 885/2015 |
Parecer de Comissão |
30/10/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 885/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 885/2015 |
Parecer do Relator |
05/12/2019 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
|
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