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PLP 38/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - PCdoB/RS 24/03/2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Kandir, base de cálculo, ICMS, valor, operação, diferença, entrada, saída, fornecimento, energia elétrica, empresa distribuidora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 38/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 53 COL 01.
06/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
07/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 27/05/15, PÁG 570 COL 01, Letra A.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
01/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
18/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 38/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 38/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PLP 38/2015 Parecer do Relator 07/05/2015 Arthur Virgílio Bisneto Parecer do Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CME => PLP 38/2015 Substitutivo 07/05/2015 Arthur Virgílio Bisneto Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
PAR 1 CME => PLP 38/2015 Parecer de Comissão 20/05/2015 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CME => PLP 38/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 20/05/2015 Comissão de Minas e Energia Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.