REQ 1131/2015 => PL 6785/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6785/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PRB/SP, Mendonça Filho - DEM/PE, Fernando Coelho Filho - PSB/PE, Sibá Machado - PT/AC e outros

24/03/2015

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.785, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1131/2015, pelos Deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados".

•

Prejudicado em face da aprovação do REQ n. 1122/2015, de mesmo teor (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015).